04/05/2018

Motel que funcionava sem licença é interditado em Pedro II

O estabelecimento estava sem o alvará de funcionamento
motel foi interditado pela a fiscalização da Prefeitura (créditos; Portal Rede 1)


No final da manhã desta sexta-feira (04/05), a Prefeitura de Pedro II através dos setores de fiscalização realizaram a interdição de um motel que fica localizada na Vila Kolping em Pedro II.

Conforme informações prestadas pela a Gerência do Município, o estabelecimento estava funcionando de forma irregular, pois não havia alvará de funcionamento, que deve ser renovado pelo o proprietário todos os anos. Também não foi verificado nem a licença da Vigilância Sanitária e nem mesmo da autoridade policial, conforme determina a legislação vigente.


prefeitura interdita motel sem alvará em Pedro II
Promotoria abriu procedimento administrativo - Print do Diário do MPPI

A ação da interdição foi antecipada em virtude da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro II que instaurou um procedimento administrativo, acatando a denuncia do Conselho Tutelar que crianças e adolescentes estariam entrando nas dependências do motel, contrariando o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA).



o estabelecimento não tinha licença da prefeitura
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