04/02/2018

Pedro II: MP recebe denúncia sobre ausência de preços em postos de combustíveis

OAB denuncia posto de combustíveis de Pedro II
Placas de acesso sem o valor do preço do combustíveis (créditos; Portal Rede 1)

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção de Piripiri, encaminhou denúncia formalizada junto ao Ministério Público através da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II, sobre a ausência nas placas obrigatória, dos preços praticada por alguns postos de gasolina em Pedro II.

Segundo o presidente da subseção da OAB, o advogado Mauro Benício da Silva Junior, os motoristas muitas das vezes só sabem dos preços do litro do combustível quando já está próxima a bomba de abastecimento.

Para Benício, a ausência dos preços nas placas de acesso aos postos de combustíveis é um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.  A população tem se manifestado junto à instituição sobre a falta de observância dos proprietários dos postos de combustíveis.

Outra reclamação trata-se das normas de segurança no manuseio e venda de produtos inflamáveis em desacordo com o que estabelece os órgãos reguladores do setor.

Segundo as regras da ANP (Agência Nacional de Petróleo), os revendedores de combustíveis tem que fixar a instalação de placas de preços nas entradas dos postos, com números grandes.

OAB denuncia postos de combustíveis de Pedro II
Placas de acesso sem o valor do preço do combustíveis (créditos; Portal Rede 1)
O oficio da OAB datada no último dia 22 de janeiro, pede ao Promotor Avelar Marinho Fortes do Rego, a notificação dos proprietários das revendas de combustíveis para cumprir as determinações legais impostas pelos órgãos, sob penas de sansões administrativas e legais previstas na legislação.


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