26/01/2018

OAB quer investigação nas operadoras de celular em Pedro II

OAB denuncia ao MP a má prestação de serviços de celular em Pedro II
Torre de uma das operadoras de telefonia fixa em Pedro II (creditos: www.portalrede1.com.br)

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção de Piripiri, encaminhou a 2ª Promotoria de Justiça, uma denúncia solicitando do representante do Ministério Público que seja feita a abertura de um processo de investigação junto às operadoras de telefonia móvel pela a má prestação dos seus serviços no município de Pedro II.

O ofício encaminhado ao Promotor de Justiça Dr. Avelar Marinho Fortes do Rego, reclama notadamente da operadora TIM, que não tem feito investimentos em seu sinal em Pedro II.

Os usuários da referida operadora tem encontrado dificuldades de fazer ligações, além de não contar com as tecnologias de internet banda larga, já que o sinal cobre somente o antigo 2G.

OAB denuncia ao MP a má prestação de serviços de celular em Pedro II
Pedro II não apresenta o sinal em 4G da TIM, entretanto a vizinha cidade de Lagoa de S. Francisco é beneficiada com o 4G


O presidente da Subseção da OAB, Dr. Mauro Benício da Silva Junior tem conclamado aos usuários que façam suas reclamações junto à Promotoria de Justiça, nos call’s center’s das operadoras e registrar a reclamação também junto aos canais de atendimento da Agência nacional de Telecomunicações – ANATEL, órgão regulador do setor das comunicações pelo o numero 1331, com ligação gratuita.


Conforme o Código de Defesa do Consumidor, as operadoras de celular como “fornecedor” de serviços respondem, independentemente da existência de culpa, pela a reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição ou risco. 

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